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Dom18082019

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Câmara de Vereadores de Campinas aprovam projeto que proíbe panfletagem em semáforos

O projeto proíbe a entrega de panfletos, o comércio, a mendicância e outros tipos de atuação nos semáforos da cidadeNesta segunda-feira (12) a Câmara de Vereadores de Campinas, aprovou em 2ª discussão, por 24 votos favoráveis e nenhum contrário, um projeto que proíbe a entrega de panfletos, o comércio, a mendicância e outros tipos de atuação nos semáforos da cidade. Uma emenda também foi aprovada e os jornais gratuitos poderão manter a distribuição caso a proposta seja sancionada sem alterações pelo prefeito. O projeto prevê que a fiscalização deverá ser feita pelo Executivo, com intuito coibir as práticas.

Além disso, a administração ficaria responsável pelo encaminhamento das pessoas a entidades assistenciais, públicas ou privadas. A proposta prevê ainda que as empresas que patrocinarem esse tipo de atividade deverão ser multadas. As empresas que tem publicidade em outdoors devem destinar 2% das placas localizadas nas proximidades dos semáforos para divulgar a proibição.

Na publicidade deve constar a seguinte frase: “Não faça doações em semáforos. Contribua com o Fundo Municipal da Assistência Social. Informações, Ligue 156” e “ Em Campinas são proibidos nos semáforos quaisquer atos que ensejem perigo ou obstáculo ao trânsito. Não incentive tais práticas”.

Segundo o autor, vereador Petterson Prado (PMDB), o projeto já chegou a ser votado e aprovado em 2ª discussão na Câmara de Vereadores na gestão do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT). Contudo, o pedetista vetou. Prado protocolou novamente a proposta com mudanças no texto, que irá pela segunda vez para sanção do Executivo.

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