Em PaulÃnia, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que em 2008 e 2009, representou cerca de 10% do total da arrecadação municipal e passou a representar 25% em 2010, girando em torno de R$ 104 milhões, segundo as Secretarias de Finanças e Administração, e a dos Negócios da Receita da Prefeitura de PaulÃnia, a diferença entre o valor previsto e o arrecadado foi de cerca de R$ 40 milhões, o que significa 61% a mais que a previsão.
De acordo com o Departamento de Finanças, este resultado é fruto de medidas mais eficazes de orientação e fiscalização exercidas pela equipe da Secretaria dos Negócios da Receita e da contratação de serviços pela municipalidade com arrecadação na fonte.
O quadro abaixo demonstra a evolução nos últimos três exercÃcios:
ExercÃcio: 2010
Valor Previsto: R$ 64.594.263,00
Valor Arrecad.: R$ 104.625.938,68
ExercÃcio: 2009Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â
Valor Previsto: R$ 57.353.316,00
Valor Arrecadado: R$ 79.003.030,00
ExercÃcio: 2008Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â
Valor Previsto: R$ 39.300.000,00
Valor Arrecadado: R$ 63.477.999,00
Perguntas frequentes sobre ISSQN
O que é ISSQN?
É um tributo de competência municipal, cujo valor arrecadado permanece 100% para o municÃpio e é recolhido mensalmente em razão da prestação de um serviço definido na lista estabelecida pela Lei Complementar Nacional nº 116/03. No caso do trabalhador autônomo o recolhimento é anual.
Quem é o contribuinte do ISSQN?
É o prestador de serviços, e, nos casos estabelecidos na lei, o agente de retenção é o tomador do serviço.
Como é calculado o valor do ISSQN?
Aplicando-se a alÃquota do imposto no valor do serviço.
Quais as alÃquotas?
Em PaulÃnia, as alÃquotas do ISSQN variam de acordo com o serviço prestado e estão determinadas na Lista de Serviços da Lei Complementar nº16/1999 com alterações dadas pela Lei Complementar 28/2003.
