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Saiba quem tem direito a reajustes de salário por falhas do INSS

Reajuste SalárioO Supremo Tribunal Federal determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), proceda aos reajustes dos benefícios previdenciários defasados em razão da alteração do novo teto constitucional, mas uma pergunta permanece aberta, será que todos os demais benefícios estão sendo pagos corretamente de forma espontânea pelo INSS?

Infelizmente a resposta é não, grande parcela dos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio doença da Autarquia Previdenciária (INSS) – pelo Regime Geral – não recebe ou não recebeu corretamente os valores que deveria, e, até por falta de conhecimento, ainda não buscaram resguardar seu direito através do Poder Judiciário, visando corrigir tais irregularidades.

Em que pese, na teoria, a Autarquia Previdenciária ser obrigada a conceder sempre o benefício mais vantajoso ao Segurado, lamentavelmente, na prática isto não acontece.

A título de exemplo, temos o caso do Sr. N.L. que se aposentou no ano de 1992, tendo lhe sido concedido aposentadoria em valor defasado, ingressou com a competente ação judicial cabível, no ano de 2010 buscando o recebimento das diferenças correspondentes aos últimos 05 (cinco) anos, bem como a atualização do valor percebido mensalmente. N.L. obteve êxito em Primeira e Segunda Instância, tendo sido remetido para julgamento em Brasília ao STJ, o que lhe resultará em valores de cerca de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) somente a título de diferenças, além de um reajuste de R$ 500,00 (quinhentos reais) nas pensões vincendas.

Ademais, além do benefício correspondente ao ano supracitado, existem outros períodos em que o INSS também não pagou corretamente o benefício previdenciário como:

De: 17.06.1977 até 04.10.1988 – Apenas alguns Benefícios Programados;
Até: Março 1989 – boa parte dos benefícios;
De: Maio/1980 a 04/10/1988 – boa parte dos benefícios;
De: 05.10.1988 a 05.04.1991 – boa parte dos benefícios;
De: 05.04.1991 a 31.12.1993 – apenas benefícios que foram limitados ao teto da época;
De: 1992 a 1996 – boa parte dos benefícios;
A partir de 29.11.1999 – alguns benefícios de Auxílio Doença transformados em aposentadoria por Invalidez;
Até 05.10.1988 – boa parte dos benefícios de aposentadoria por invalidez;
De 29.11.1999 até 18.08.2009 – boa parte dos benefícios;
De 02/2005 até 12/2005 – boa parte dos benefícios por incapacidade.

É importante salientar que nem todos os segurados, ainda que enquadrados nos períodos acima, têm direito ao reajuste do benefício previdenciário, apenas a avaliação de cada caso em concreto irá dizer se há ou não possibilidade de reajuste.

Desse modo, caro leitor, sugerimos a procura de seu advogado de confiança para que possam esclarecer suas dúvidas e após avaliação positiva, pleitearem o referido reajuste, bem como o recebimento das diferenças através da tutela judicial, eis que, muitas vezes, o cidadão passa anos trabalhando, pagando contribuições inerentes ao teto fixado, mas no momento em que necessita da contrapartida em forma de benefício por parte do órgão arrecadador, não obtém o resultado almejado.

Agende uma análise criteriosa de seu caso, junto ao nosso escritório, informando previamente ser leitor do Portal de Paulínia.


Edson Peixoto - Direito
Dr. Edson Fernando Peixoto
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