Qua23042014

Entrar emCONTATO

Back Colunistas Direito Saiba quem tem direito a reajustes de salário por falhas do INSS

Saiba quem tem direito a reajustes de salário por falhas do INSS

Reajuste SalárioO Supremo Tribunal Federal em recente decisão determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), proceda aos reajustes dos benefícios previdenciários defasados em razão da alteração do novo teto constitucional, matéria publicada em 02.03.2011, nesta coluna, mas uma pergunta permanece aberta, será que todos os demais benefícios estão sendo pagos corretamente de forma espontânea pelo INSS?


Infelizmente a resposta é não, grande parcela dos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio doença da Autarquia Previdenciária (INSS) – pelo Regime Geral – não recebe ou não recebeu corretamente os valores que deveria, e, até por falta de conhecimento, ainda não buscaram resguardar seu direito através do Poder Judiciário, visando corrigir tais irregularidades.

Em que pese, na teoria, a Autarquia Previdenciária ser obrigada a conceder sempre o benefício mais vantajoso ao Segurado, lamentavelmente, na prática isto não acontece.
A título de exemplo, temos o caso do Sr. N.L. que se aposentou no ano de 1992, tendo lhe sido concedido aposentadoria em valor defasado, ingressou com a competente ação judicial cabível, no ano de 2010 buscando o recebimento das diferenças correspondentes aos últimos 05 (cinco) anos, bem como a atualização do valor percebido mensalmente. N.L. obteve êxito em Primeira e Segunda Instância, tendo sido remetido para julgamento em Brasília ao STJ, o que lhe resultará em valores de cerca de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) somente a título de diferenças, além de um reajuste de R$ 500,00 (quinhentos reais) nas pensões vincendas.

Ademais, além do benefício correspondente ao ano supracitado, existem outros períodos em que o INSS também não pagou corretamente o benefício previdenciário como:

De: 17.06.1977 até 04.10.1988 – Apenas alguns Benefícios Programados;
Até: Março 1989 – boa parte dos benefícios;
De: Maio/1980 a 04/10/1988 – boa parte dos benefícios;
De: 05.10.1988 a 05.04.1991 – boa parte dos benefícios;
De: 05.04.1991 a 31.12.1993 – apenas benefícios que foram limitados ao teto da época;
De: 1992 a 1996 – boa parte dos benefícios;
A partir de 29.11.1999 – alguns benefícios de Auxílio Doença transformados em aposentadoria por Invalidez;
Até 05.10.1988 – boa parte dos benefícios de aposentadoria por invalidez;
De 29.11.1999 até 18.08.2009 – boa parte dos benefícios;
De 02/2005 até 12/2005 – boa parte dos benefícios por incapacidade.

É importante salientar que nem todos os segurados, ainda que enquadrados nos períodos acima, têm direito ao reajuste do benefício previdenciário, apenas a avaliação de cada caso em concreto irá dizer se há ou não possibilidade de reajuste.

Desse modo, caro leitor, sugerimos a procura de seu advogado de confiança para que possam esclarecer suas dúvidas e após avaliação positiva, pleitearem o referido reajuste, bem como o recebimento das diferenças através da tutela judicial, eis que, muitas vezes, o cidadão passa anos trabalhando, pagando contribuições inerentes ao teto fixado, mas no momento em que necessita da contrapartida em forma de benefício por parte do órgão arrecadador, não obtém o resultado almejado.

Agende uma análise criteriosa de seu caso, junto ao nosso escritório, informando previamente ser leitor do Portal de Paulínia.

Dr. Edson Fernando Peixoto / Dr. Márcio da Silva Lima
Advogados da: Advocacia Paulínia
Rua Padre José de Anchieta, número 90
Bairro Vista Alegre - Paulínia – São Paulo
Fone     (19) 3933-1106
Celular  (19) 7819-2682
e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 


 

Edson Peixoto - DireitoSobre Dr. Edson Fernando Peixoto
Paulinense, advogado e proprietário deo escritório Advocacia Paulínia.
Dr. Edson Fernando Peixoto publica quinzenalmente artigos no Portal de Paulí­nia.
Uma coluna especial, que abordará problemas e soluções judiciais.
Envie suas dúvidas aos cuidados de: Dr. Edson Fernando Peixoto no e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Advocacia Paulí­nia
Rua Padre José de Anchieta, nº 90 | Bairro Vista Alegre | Paulí­nia | São Paulo
Fone     (19) 3933-1106
Saiba quem tem direito a reajustes de salário por falhas do INSS

Comentários 

 
#26 ulisses fernando 21-11-2013 13:38
ulisses fernando olá dr boa tarde
estou recebendo o auxilio doença,a 5 meses so que agora,percebi que recebo menos do que deveria,fui ao inss eles diserrão que realmente eu tava correto, e que irião corrigi o erro, mais que demorava muito,em quanto tempo eles devem repassar o valor reajustado pra mim ?
Citar
 
 
#25 Cristovao Ornellas 22-03-2013 19:30
Caro Dr. Edson, meu proceso de revisão dos calculos da minha aposentadoria por invalidez,foi analizado pela Contadoria da Justiça Federal com base nos dados fornecidos pelo proprio INSS que, apos calculos, concluiu-se que os mesmos estavam errados, dando-me direito a correção e atrazados em torno de 24.000,00 reais mesmo assim, meu pedido foi negado, pergunto, o que mais devo fazer para que se faça "JUSTIÇA'. ( obrigado, e este sera meu ultimo comentario.)
Citar
 
 
#24 eduarda lima gondek 22-01-2013 07:47
Bom dia! Dr.Edson.
Meu sogro esta brigando na justiça com o INSS para rever sua aposentadoria,v isto que ele contribui com 10 salários mínimos só que recebe apenas 2.700, 00 gostaria de saber se ele tem ou não direto de reajuste salarial, lembrando que já dura 30 anos de espera. Por favor sera que pode me orientar. E o advogado não me retorna sobre o fato.Obrigada.
OBS: gostaria que meu sogro realizasse o sonho de ter sua aposentadoria justa.
Citar
 
 
#23 Cristovao Ornellas 15-01-2013 06:11
Como saber se minha aposentadoria por invalidez foi calculada corretamente, ou seja, 80 % descartando os 20%, se no meu documento ( memoria de calculos) os mesmos foram omitidos. Cristovao Ornellas, aposentado por invalidez em 12/2005.com mais de 80% do periodo contributivo acima do teto maximo.
Citar
 
 
#22 ivo neves 10-12-2012 20:02
a fastei em abril de 99 aposentei por invalides em 2001 tenho direito a revisao de 99 a 2009 a revisao vale para o afastamento ou quando aposentei em 2001 obrigado
Citar
 
 
#21 Cristovao Ornellas 09-12-2012 17:22
Dr. Edson, teenho 10 anos com o mal de parkinson, apesar de todos medicamentos controlados que venho tomando, ja preciso do auxilio de terceiros para varias atividades do dia , tenho direito ao auxilio dos 25% da previdencia em minha renda mensal.( aposentado por invalidez desde 12/2005.
Citar
 
 
#20 Cristovao Ornellas 28-10-2012 09:10
A lei 10.999 de 15/12/2004, autoriza revisar os beneficios concedidos com data inicio posterior a 1994, com percentual de reajuste de 39,67%, fui aposentado em 12/2005 por invalidez permanente, por que o inss insiste em dizer que eu nao tenho nenhum direito a revisao, hoje tenho um processo na justiça em vias de julgamento sobre renda inicial.
Citar
 
 
#19 Cristovao Ornellas 14-10-2012 11:00
Contribui para o inss de 1972 a 1997, sendo que em 2005 fui aposentado por invalidez, em 1995 tive varios periodos de auxilios doenca, no minimo 80% das minhas contribuicoes foram acima do teto, quais sao os meus direitos em termos de correcao, ja que quando questiono ao inss, elesme negam qualquer reajuste. (processo judicial em andamento, correcao da RMI ).
Citar
 
 
#18 Cristovao Ornellas 07-10-2012 06:50
Dr. Marcio, bom dia, Apos duas cirurgias de valvulas aortica em 1978 e 1981, com colocação de valvulas mecanicas e posteriormente mal de parkinson ha aproximadamente uns 10 anos, fui aposentado por invalidez em 12/2005, em uma acordo no proprio inss, que me parece ter sido, a renda inicial, prejudicada, pois o meu maior periodo contributivo foi sempre superior aos teto maximo, devido as circunstancias, tive que aceitar o acordo, que tambem me prejudicou nos atrazados, pergunto, quais são os meus direitos( valor em 2005 foi de 1850,00 reais ) conforme memoria de calculos sem os devidos calculos e a palavra "desconsiderada". Grato.
Citar
 
 
#17 edna araujo 21-09-2012 02:49
Dr. Edson, Em abril de 1999 eu fui aposentado por invalidez,
estive afastado do serviço (auxílio doença) por 9 anos eu tenho direito a esse reajustes
Citar
 

Adicionar comentário